Diploma

A iminente decisão do STF a respeito da obrigatoriedade do diploma vem provocando desabafos temerosos em todas as salas de aula por onde passo.

Então selecionei alguns artigos contra e a favor do diploma para começarmos a debater o assunto antes de nos deixarmos tomar pelo pavor.

Antes de adentrarmos propriamente nos argumentos, alguns avisos para os navegantes:

1. O processo – numerado no STF como Recurso Extraordinário 511961 – não tem previsão de julgamento, portanto, vamos esperar mais um pouco para ver a questão debatida pelos 11 ministros.

2. Juridicamente, o que se discute é se o decreto-lei nº972, de 17 de outubro de 1969, que instituiu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão, deve permanecer em vigor ou não. O pedido para que o decreto seja considerado inconstitucional partiu do Ministério Público Federal em São Paulo. Quem quiser conhecer com mais detalhes a história do processo, está tudo relatado no parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema.

Agora, vamos aos debates.

Pela data do decreto, dá para perceber que foi editado em plena vigência do Ato Institucional nº 5, o famigerado “golpe dentro do golpe”.

Como conta Alberto Dines :

“Quando o decreto-lei foi promulgado (1969) vivíamos sob o tacão do AI-5. O patronato jornalístico perdera sua autonomia e o governo militar estava empenhadíssimo em seduzir as bases profissionais e o meio estudantil para compensar o seu desgaste público. A grande imprensa engoliu-o quase muda. Não houve reação ao decreto nem foram levantadas objeções ao “cartorialismo autoritário” (expressão utilizada no editorial da Folha de S.Paulo, em 2/11/01)”

É o que diz Dines em um dos vários artigos publicados pelo Observatório da Imprensa sobre a polêmica.

Fábricas de diploma

As óbvias pretensões coercitivas dos militares com o decreto, ainda que, como ataca Dines, não tenham sido questionadas na época nem nos últimos 30 anos, figuram agora entre os argumentos contra a obrigatoriedade do diploma.

“A inédita obrigatoriedade do curso de comunicação social, estabelecida pelo governo militar através de decreto-lei, em maio de 1969, é um produto coerente com o AI-5, de cinco meses antes. O autoritarismo que ceifou o que restava de liberdade no país impôs uma via única para a formação de jornalistas, circunscrita a um curso que apresentava um viés de exotismo em sua origem (basta lembrar a “comunicóloga da PUC”, personagem criada por Jô Soares na televisão)”, é o que diz Lúcio Flávio Pinto em texto publicado após o 6º Congreso de Jornalistas Paraenses, no ano passado.

Outro jornalista de renome que se alinha à Lúcio Flávio contra a obrigatoriedade do diploma é Luiz Weiss, considerando equivocada a assertiva da Fenaj de que o diploma é um direito do jornalista: “Não é. Direito de jornalista é trabalhar em condições dignas, o que inclui, especialmente, o respeito à integridade que o produto de seu trabalho fizer por merecer. Diploma não tem nada com isso. Diploma tampouco impede que o jornalista cometa assassinatos de caráter, o que não é propriamente raro na imprensa brasileira. “

Weiss ainda acrescenta, numa agressiva crítica às escolas de comunicação: “com o entusiasmado apoio dos sindicatos de jornalistas, criou-se uma reserva de mercado que, a rigor, só serviu para encher os bolsos dos donos das escolas de comunicação e despejar às portas das redações uma atônita peonada de canudo em punho, que, salvo as raras e proverbiais exceções, passou pelo menos quatro anos de vida sem aprender nem a profissão nem o bê-a-bá do vasto mundo de que ela se ocupa.”

Aliás, as críticas às escolas de comunicação permeiam vários dos textos sobre o assunto. O próprio Alberto Dines sentencia em outro artigo:

“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho”

Tempos de glória

É recorrente entre os que apóiam a derrubada do decreto 972 traços de saudosimo por tempos mais, digamos, gloriosos, do jornalismo nacional. Vejam o que diz Luiz Weis em seu já citado artigo:

“Este jornalista, que entrou pela primeira vez na redação de um jornal antes de entrar numa faculdade, tem a sorte de ser de um tempo em que não existia essa história de diploma. Nem ele, nem aqueles que lhe ensinaram o ofício, nem outros profissionais a quem mais admira, formaram-se em comunicação.”

Há decadência na tal da “grande imprensa”? Até eu, que pretendia não emitir opinião aqui, sou forçada a concordar que sim.

Mas em artigo publicado na página da Fenaj, o professor de jornalismo da UFSC, Nilson Lage, coloca um binóculo sobre seu próprio passado, sem romantismo para embaçar, e oferece boa resposta a essa linha argumentativa.

“Do ponto de vista formal, havia uma multidão de jornalistas, com carteiras funcionais de sindicatos (o verdadeiro e os fantasmas), de associações existentes e inexistentes, de veículos reais ou fictícios, de “cursos de jornalismo” que se limitavam a breves ciclos de palestras de políticos e figurões. Ser ou ter sido jornalista significava, para empresários, acadêmicos e profissionais liberais, um título acrescentado a seus currículos; para estelionatários, bicheiros, proxenetas e marginais de todo tipo, o direito, principalmente, à prisão especial (quem já viu um xadrez de delegacia brasileira sabe o quanto isso é importante); para pequenos vigaristas e espertalhões, o poder de dar carteiradas em boates, bares, nos casos de intervenção eventual do policiamento ostensivo etc. “

Em outro texto, o mesmo Lage faz um alerta que diz muito respeito a nosotros nortistas: “ao defender a formação superior, coisa que faço há três décadas, jamais pensei no Estado de S.Paulo, na Folha de S.Paulo ou mesmo na Rede Globo; estes se defendem bem. Pensava nesse país imenso, onde há grandes cidades e gente bonita, mas também selva, atraso e pobreza.” Para Lage, a desregulamentação da profissão pode atrasar o “estado da arte” do jornalismo sobretudo nos rincões do país.

Resumo da ópera

Quem resume bem a algaravia de argumentos dos dois lados é Muniz Sodré em seu texto “Para que serve um diploma”. Enquanto a Associação Nacional de Jornais, representante dos donos de veículos, pontifica que nenhum país do mundo exige diploma para exercício do jornalismo, a Fenaj lembra que o que a ANJ quer é desregulamentar a profissão para precarizar seu exercício.

Sodré contextualiza as posições opostas de patrões e empregados e propôe que se dêem aqueles quatro passos atrás necessários para melhor enxergar o quadro:

“De fato, como diz a ANJ, nos grandes países do Centro capitalista, inexiste obrigatoriedade de diploma. Por outro lado, conforme alega a Fenaj, não é o padrão jornalístico do Grande Centro que motiva a ANJ, e sim a desregulamentação do regulamentado, ou seja, a ampliação do poder patronal sobre a intelectualidade orgânica formadora de opinião. Mas, como foi dito, estas são posições corporativistas, de natureza técnico-profissional e guiadas por interesses particulares, que atendem de um lado ao patronato e, de outro, aos empregados-jornalistas. Talvez tenha chegado a hora de se reorientar os termos da questão, incluindo a sociedade global entre os interlocutores”

Medo

Em se tratando de uma polêmica que empurra para lados opostos Lúcio Flávio Pinto e Nilson Lage, Muniz Sodré e Luiz Weiss, vamos então concordar com as discordâncias: nessa questão não cabem argumentos simplistas.

Nem medo infundado, como nos faz lembrar Nilson Lage: “nenhum jornalista competente está de fato ameaçado pela proliferação de falsos jornalistas e nenhuma escola que tenha um currículo decente perderá alunos por isso: o curso de publicidade, onde não há limitação de formação específica ou superior (entre outras razões porque o responsável pela informação publicitária é, em última análise, o cliente, que a patrocina, informa e aprova) é um dos mais procurados”.

As manchetes do dia do golpe

Bela iniciativa, sugestão de Emir Sader na Carta Maior, a compilação foi feita por Cristiane Costa no Blog da BRHistoria. E segue, porque é serviço de utilidade pública:

As manchetes do Golpe

Depois da revelação de que o governo americano patrocinou, com armas e dólares, a implantação da ditadura de 64, um pesquisador se deu ao trabalho de coletar e divulgar na internet uma lista das manchetes e editoriais dos principais jornais brasileiros a partir de 1º de abril de 1964. Confira:

De Norte a Sul vivas à Contra-Revolução

“Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”
(Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de Abril de 1964)

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade.
Ovacionados o governador do estado e chefes militares.
O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade”
(O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964)

Os bravos militares

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos”
“Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”
(O Globo – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964)

Carnaval nas ruas

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”
(O Dia – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964)

Escorraçado

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas.
Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou., o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”
(Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964)

“A paz alcançada
A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”
(Editorial de O Povo – Fortaleza – 3 de Abril de 1964)

“Ressurge a Democracia !
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem.
Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”
“Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada …”
(O Globo – Rio de Janeiro – 4 de Abril de 1964)

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …
O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”
(Correio Braziliense – Brasília – 16 de Abril de 1964)

“Vibrante manifestação sem precedentes na história de Santa Maria para homenagear as Forças Armadas”
“Cinquenta mil pessoas na Marcha Cívica do Agradecimento”
(A Razão – Santa Maria – RS – 17 de Abril de 1964)

“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se.
Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”.
(Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 31 de Março de 1973)

“Sabíamos, todos que estávamos na lista negra dos apátridas – que se eles consumassem os seus planos, seríamos mortos. Sobre os democratas brasileiros não pairava a mais leve esperança, se vencidos. Uma razzia de sangue vermelha como eles, atravessaria o Brasil de ponta a ponta, liquidando os últimos soldados da democracia, os últimos paisanos da liberdade”
O Cruzeiro Extra – 10 de Abril de 1964 – Edição Histórica da Revolução – “Saber ganhar” – David Nasser

“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. (Jornal do Brasil, edição de 01 de abril de 1964.)

“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal ” (O Globo”, edição de 07 de outubro de 1984, sob o título: “Julgamento da Revolução”. )

31/03/64 – FOLHA DA TARDE – (Do editorial, A GRANDE AMEAÇA)”… cuja subversão além de bloquear os dispositivos de segurança de todo o hemisfério , lançaria nas garras do totalitarismo vermelho, a maior população latina do mundo …”

31/03/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, BASTA!): “O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!”

31/02/64 – JORNAL DO BRASIL – “Quem quisesse preparar um Brasil nitidamente comunista não agiria de maneira tão fulminante quanto a do Sr. João Goulart a partir do comício de 13 de março…”

1o/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, FORA!): “Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!”

1o/04/64 – ESTADO DE SÃO PAULO – (SÃO PAULO REPETE 32) “Minas desta vez está conosco”… “dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.”

02/04/64 – O GLOBO – “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada”… “atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso… as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal”.

02/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – “Lacerda anuncia volta do país à democracia.”

05/04/64 – O GLOBO – “A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”.

05/04/64 – O ESTADO DE MINAS – “Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos”. “Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.”

06/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “PONTES DE MIRANDA diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!”

09/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “Congresso concorda em aprovar Ato Institucional”.

10/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “Partidos asseguram a eleição do General Castelo Branco”.

16/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “Rio festeja a posse de Castelo”.

18/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “Castelo garante o funcionamento da Justiça”.

21/04/64 – JORNAL DO BRASIL – “Castelo diminui nível de aumento aos militares”. Corte propõe aumento aos militares com 50% menos do que tabela anterior”.

07/10/1984 – O GLOBO – (Do editorial, JULGAMENTO DA REVOLUÇÃO)”…Sem o povo não haveria revolução, mas apenas um “pronunciamento” ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários”. “… nos meses dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5.” “…na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de 10%…” “…naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescerá de 96% para 12% ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares”. “… elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool de 680 milhões para 8 bilhões de litros, e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 90 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais de 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 25 milhões para 45 milhões elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares”. “… há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964 éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2500 dólares”. “…Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força consolidado há mais de dez anos, se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se auto limitar, extingüindo-se os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964″.

Mais história

Como prometido, a segunda aula sobre a história do jornalismo, concentrada no que aconteceu com a imprensa em terras paroaras:

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Não esquecendo que eu ainda devo acrescentar mais um título, vai aí uma lista dos livros que precisam ser lidos para o semestre, para que ninguém se perca:

DORNELLES, Carlos. Bar Bodega: um crime de imprensa. Globo: 2007.

FUSER, Igor. A arte da reportagem. Scritta: 1996.

MARANHÃO, Haroldo. Rio de Raivas. Francisco Alves: 1997.

MORAIS, Fernando. Chatô: o rei do Brasil. Companhia das Letras: 1995.

NOBLAT, Ricardo. A arte de fazer um jornal diário. Contexo: 2002.

WAINER, Samuel. Minha razão de viver: confissões de um repórter. Record: 1988.

Olá

Vamos começar logo com a mão na massa. Abaixo, para download, a apresentação da aula passada.

apresentacao-historia-do-jornalismo

Na semana que vem, teremos mais sobre a história do jornalismo.

Até lá.